No limite, cidades querem mais prazo para desativar lixões

No Norte Pioneiro nem metade dos municípios conseguiram criar aterros sanitários obedecendo exigência ambientais 

Apenas onze dos 26 municípios da região conseguiram resolver o problema da destinação de resíduo sólidos com a construção de aterros sanitários e se organizando em consórcios para deixar de abondonar lixo doméstico em áreas sem licenciamento ambiental. 
O prazo para o uso dos lixões acaba no próximo sábado, 2, mas nenhum dos municípios que ainda despejam lixo a céu aberto terá condições de se adequar dentro do prazo definido pela Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. 
De acordo com levantamento feito pela Tribuna do Vale, apenas as cidades que se organizaram em consórcios estão conseguindo atender as exigências ambientais. Na região há dois exemplos bem sucedidos. Um deles é o Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitários, com sede em Joaquim Távora, que reúne os municípios de Jundiaí do Sul, Conselheiro Mairinck, Guapirama, Quatiguá, além da cidade sede. Em Curiúva, um consórcio reúne ainda Figueira e Sapopema. 
Um terceiro consórcio foi organizado entre os municípios de Japira, Jaboti, Pinhalão, Tomazina e Ibaiti, mas até hoje o aterro construído em Japira funciona de forma precária e sem licença ambiental. 
Quem não se organizou conseguiu criar seus próprios aterros, como Cambará, Barra do Jácaré e Abatiá, que estão na fase final de conclusão. Mas há também cidades que apesar de ter aterros, essas áreas já estão saturadas e há a necessidade urgente de ampliação ou criação de um novo espaço, como são os casos de Santo Antônio da Platina e Jacarezinho. 
Mas a situação não é uma exclusividade do Norte Pioneiro. De acordo com um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) metade das cidades não conseguiu implantar seu plano de manejo dos resíduos sólidos. 
A confederação pede mais prazo para extinguir os lixões. No entanto, a Confederação alega que falta apoio financeiro do governo federal e também mão de obra capacitada para atender à legislação. “Que não seja simplesmente uma alteração de data e que efetivamente a sociedade discuta como implantar essas questões de forma eficaz, e qual as fontes de financiamento”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Segundo a CNM, pelo atual cenário, essas cidades ficarão impedidas de receber recursos federais para o setor, já que o plano é critério de acesso a verbas. A entidade alerta, ainda, que esse descumprimento pode resultar na responsabilização dos prefeitos por crime ambiental, com multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
“A inobservância da obrigação de encerramento das atividades dos lixões poderá implicar na responsabilização dos Municípios por diversas formas, inclusive por crime ambiental, sendo possível, ainda, a punição dos agentes políticos responsáveis pelo inadimplemento”, alerta a advogada em Direito Administrativo da Consultoria em Administração Municipal (Conam), Isabela Giglio.
Considerando que os Municípios não tiveram condições técnicas e financeiras para construir aterros sanitários e planos de coleta seletiva, a Confederação Nacional dos Municípios buscou, junto ao Ministério do Meio Ambiente, promover o adiamento do prazo de encerramento das atividades dos lixões. “Mas, até o momento, ainda não houve qualquer sinalização a respeito”, avisa Isabela. Segundo a Confederação, pelo atual cenário, essas cidades ficarão impedidas de receber recursos federais para o setor, já que o plano é critério de acesso a verbas. A entidade alerta, ainda, que esse descumprimento pode resultar na responsabilização dos prefeitos por crime ambiental, com multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.