Medida tenta minimizar a superlotação da unidade carcerária.
Com capacidade oficial para 38 presos e 206 detentos, o Depen e Vara Criminal de Arapongas estão solicitando a transferência imediata de 23 presos já condenados para unidades carcerárias de Londrina. O ofício foi encaminhado na última quinta-feira.
De acordo com o chefe de cadeia pública da 4º Regional, responsável pela carceragem da Delegacia de Arapongas, Luiz Carlos Regis Lima Júnior, a regional de Arapongas é que a está em pior situação na região. “Por enquanto não há nenhum posicionamento sobre o pedido, no entanto, acredito que se o Judiciário não conseguir vagas nas unidades de Londrina para os presos de Arapongas, ele deverá remeter o requerimento à central de vagas para que eles sejam remanejados para outras”, explicou.
A transferência dos condenados depende do deferimento do juiz responsável pela Vara de Execuções Penais de Londrina, Katsujo Nakadomari.
A situação caótica da carceragem em Arapongas já motivou uma ação civil pública por parte do Ministério Público. Na ocasião, a juíza da 1ª Vara Criminal de Arapongas, Raphaella Beneti Cunha, acatou o pedido da promotoria, determinando interdição da cadeia até que um novo presídio fosse construído. No entanto, o Estado recorreu da decisão e um acordão acabou reformando toda a sentença, alegando que a juíza não teria como interferir na esfera de ação do Poder Executivo. “Tudo o que estava dentro das minhas condições enquanto juíza foi feito. Agora estamos oficiando para tentar estas transferências para Londrina, mas lá a questão é tão problemática quanto aqui. Não podemos simplesmente jogar o problema para o nosso vizinho porque, assim como nós, lá eles também enfrentam o problema da superlotação”, defende ela.
Embora a capacidade estrutural da Delegacia de Arapongas atual seja para 38 presos, a unidade conta hoje com 206.
A juíza Raphaella foi a responsável pela reativação do Conselho da Comunidade que, em parceria com a Polícia Civil de Arapongas, está concluindo um complexo com recursos próprios para aumentar a quantidade de vagas na Delegacia. “A superlotação é hoje a violação pura e simples da dignidade humana.
A situação é notoriamente péssima. Arrisco dizer que é a mais caótica de todo o Estado. Tenho feito tudo o que está ao meu alcance para amenizar a situação. Com verbas próprias e sem nenhum dinheiro do Estado, nós, do Conselho da Comunidade, unimos forças e estamos em fase de conclusão de um novo complexo na unidade para acomodar mais presos e conseguir amenizar o problema de forma paliativa”.
Estão sendo construídas mais seis celas com capacidade para seis detentos cada, o que resultará num total de 36 novas vagas na carceragem. A previsão é de que, no próximo mês, o novo complexo já esteja pronto.
FONTE TNONLINE
Com capacidade oficial para 38 presos e 206 detentos, o Depen e Vara Criminal de Arapongas estão solicitando a transferência imediata de 23 presos já condenados para unidades carcerárias de Londrina. O ofício foi encaminhado na última quinta-feira.
De acordo com o chefe de cadeia pública da 4º Regional, responsável pela carceragem da Delegacia de Arapongas, Luiz Carlos Regis Lima Júnior, a regional de Arapongas é que a está em pior situação na região. “Por enquanto não há nenhum posicionamento sobre o pedido, no entanto, acredito que se o Judiciário não conseguir vagas nas unidades de Londrina para os presos de Arapongas, ele deverá remeter o requerimento à central de vagas para que eles sejam remanejados para outras”, explicou.
A transferência dos condenados depende do deferimento do juiz responsável pela Vara de Execuções Penais de Londrina, Katsujo Nakadomari.
A situação caótica da carceragem em Arapongas já motivou uma ação civil pública por parte do Ministério Público. Na ocasião, a juíza da 1ª Vara Criminal de Arapongas, Raphaella Beneti Cunha, acatou o pedido da promotoria, determinando interdição da cadeia até que um novo presídio fosse construído. No entanto, o Estado recorreu da decisão e um acordão acabou reformando toda a sentença, alegando que a juíza não teria como interferir na esfera de ação do Poder Executivo. “Tudo o que estava dentro das minhas condições enquanto juíza foi feito. Agora estamos oficiando para tentar estas transferências para Londrina, mas lá a questão é tão problemática quanto aqui. Não podemos simplesmente jogar o problema para o nosso vizinho porque, assim como nós, lá eles também enfrentam o problema da superlotação”, defende ela.
Embora a capacidade estrutural da Delegacia de Arapongas atual seja para 38 presos, a unidade conta hoje com 206.
A juíza Raphaella foi a responsável pela reativação do Conselho da Comunidade que, em parceria com a Polícia Civil de Arapongas, está concluindo um complexo com recursos próprios para aumentar a quantidade de vagas na Delegacia. “A superlotação é hoje a violação pura e simples da dignidade humana.
A situação é notoriamente péssima. Arrisco dizer que é a mais caótica de todo o Estado. Tenho feito tudo o que está ao meu alcance para amenizar a situação. Com verbas próprias e sem nenhum dinheiro do Estado, nós, do Conselho da Comunidade, unimos forças e estamos em fase de conclusão de um novo complexo na unidade para acomodar mais presos e conseguir amenizar o problema de forma paliativa”.
Estão sendo construídas mais seis celas com capacidade para seis detentos cada, o que resultará num total de 36 novas vagas na carceragem. A previsão é de que, no próximo mês, o novo complexo já esteja pronto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário