terça-feira, 21 de maio de 2013

OAB DECIDE APOIAR PROPOSTA QUE TIRA PODERES DO MINISTÉRIO PÚBLICO


Entidade também decidiu criar um grupo para apresentar sugestões sobre a PEC à Câmara dos Deputados


O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu ontem (20), por maioria de votos, apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que tira poderes de investigação do Ministério Público (MP).

O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que somente as polícias podem apurar crimes.

 Para o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, agora a entidade poderá adotar um discurso único sobre o assunto, uma vez que nem todos os advogados concordam com a alteração promovida pela PEC.

A entidade também decidiu criar um grupo para apresentar sugestões sobre a PEC à Câmara dos Deputados.


As informações são do Portal Terra

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