Nesta sexta-feira (30) o Tribunal de Justiça do Estado em parceria com o Serviço Social do Comércio (Sesc-PR) e a Universidade Norte do Paraná (Unopar) irão realizar o Programa “Justiça no Bairro” em Arapongas. A finalidade do projeto é levar à população economicamente vulnerável o acesso rápido, fácil e sem custo ao judiciário.
De acordo com a Juíza da vara de Família, Infância e Juventude de Arapongas, Tatiane Claudino, os serviços disponíveis no projeto serão todos gratuitos e direcionados à pessoas que não tiveram a oportunidade de procurar o judiciário. “Esse projeto é importante porque a população mais carente fica sem acesso à justiça. A gente sabe que o advogado não é de fácil acesso. O próprio judiciário não é de fácil acesso porque existem custas e as partes, geralmente, não têm condições de arcar com esses valores”, explicou a juíza.
Além dos serviços como Ações de Alimento, Guarda, Divórcio, Reconhecimento de Paternidade, Reconhecimento de União Estável ou Dissolução, Retificação de Registro Civil, Interdição o programa vai oferecer, também, os serviços de conciliação em demandas de DPVAT.
Dessa forma, como explica o Juiz da Primeira Vara Cível de Arapongas, Luciano Souza Gomes, as partes que precisarem de acordo com as seguradoras, dos valores que devem ser pagos à vítimas de acidentes de trânsito, poderão ser requeridos no local. “Nós vamos atender as demandas de DPVAT, onde há a necessidade de realização de perícia médica para saber o grau de lesão sofrida por quem sofreu um acidente, ou foi vítima de algum acidente, e, logo após a perícia, já se poderá fazer um eventual acordo”, disse o juiz.
Para a pessoa interessada em procurar os atendimentos, os juízes recomendam trazer no dia documentos como os pessoais (RG e CPF) certidão de casamento, em caso de Ação de Divórcio, e certidão de nascimento para propor Ação de Alimentos. Neste último caso, para Ação de Alimentos, recomendam ainda, se possível, trazer um comprovante de renda da pessoa contra a qual será proposta a ação, ou seja, no caso da mãe pedindo alimentos ao pai, o comprovante de renda do pai.
No local haverá uma equipe para tender a comunidade, como juízes, integrantes do Ministério Público, professores da Unopar, estagiários e colaboradores.
A História
O Justiça no Bairro foi criado em 2003, pela então juíza titular da 4ª Vara de Família de Curitiba, hoje desembargadora, Joeci Machado Camargo. O programa leva à população de baixa renda o acesso ao direito, desde a orientação, até a respectiva sentença, quando for o caso.
Programação:
O que: Programa Justiça no Bairro
Quando: Dia 30 de Agosto – Sexta-feira
Onde: Unopar Arapongas - PR, 218 - Km 1 - Jd. Universitário.
Horário: Das 8h às 18h.
Nenhum comentário:
Postar um comentário