Câmara pagou subsídios irregulares por sessões extraordinárias
O ex presidente da Câmara de vereadores de Arapongas ,Sérgio Onofre da Silva(PSC) garantiu ontem que ele os demais vereadores da gestão 2005/2008 estão devolvendo aos cofres públicos,de forma parcelada,valores que teriam recebido irregularmente no exercício de 2007 referentes ao pagamento de subsídios por sessões extraordinárias,conforme constatado pelo Tribunal de Contas do Estado(TCE)do Paraná.O valor total é R$ 166.230.20, ou seja R$ 16.623.02 devidos por cada um dos dez vereadores que ocupavam o legislativo naquele ano.Sérgio Onofre informou que está pagando a sua quantia em 24 parcelas,a partir do início deste ano,conforme prazo estabelecido pelo TCE,assim como seus companheiros de Legislativo.Alguns vereadores já teriam quitado integralmente o valor devido,segundo ele.O recolhimento dos valores aos cofres públicos do município é de responsabilidade de Sérgio Onofre.Na condição de presidente da Câmara Municipal em 2007,ele era o ordenador das despesas da Casa de Leis.”Se no final dos 24 meses algum vereador deixar de pagar o que deve,quem vai ter de pagar sou eu”,disse Onofre,salientando que está acompanhando o recolhimento dos valores.Conforme acórdão nº3732/12 do TCE,datado de 14 de novembro de 2012,assinado pelo relator Ivens Zschoerper Linhares e pelo Presidente da Corte,Nestor Baptista,foi constatada irregularidade na prestação de contas da Câmara de Arapongas no exercício de 2007,na época presidida por Sérgio Onofre.De acordo com o Tribunal houve extrapolação no valor dos subsídios pagos aos vereadores referentes a sessões extraordinárias realizadas nos meses de janeiro,fevereiro,julho e dezembro daquele ano.Faziam parte do Legislativo,na época,os vereadores Sérgio Onofre da Silva,Osvaldo Simões de Mello,Maria Aparecida Domingues,Wilson Aparecido Xavier,Ademir Gallo Esplendor,José Fernandes da Paz Neto,Adauto Fornazieri,Leandro Luiz Camparotti,Rubens Franzin Manoel e Silvino Andresevski Júnior.Cada vereador foi condenado a devolver a quantia de R$ 16.623.02.Desses,apenas Adauto e Rubens continuam na Câmara hoje.Segundo determinado pelo TCE ,o pagamento das parcelas deve ser feito todo dia 5 de cada mês.O vereador tem um prazo de 15 dias após o vencimento para enviar ao órgão documento comprobatório do recolhimento.A falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor.E quem vai arcar com o pagamento deste saldo é Sérgio Onofre,que também ficaria sujeito à inelegibilidade por oito anos caso não quite a dívida.
Segundo o secretário de Governo da Prefeitura de Arapongas,Vanderlei Sartori,não há informação,pelo menos até este mês,de que algum vereador deixou de recolher o valor devido.
Fonte: ARAPONGAS HOJE
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