A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nessa terça-feira (4) o projeto do governo que obriga as concessionárias de telefonia móvel a bloquear os sinais de celulares nas penitenciárias, presídios, cadeias públicas, centros e casas de custódia em todo o Estado.
De acordo com o projeto, a manutenção dos equipamentos será de responsabilidade das operadoras. O descumprimento acarretará multa entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão para as empresas.
A mensagem foi encaminhada ao Legislativo pelo governador Beto Richa em outubro, em caráter de urgência. O projeto foi elaborado a pedido dos secretários da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, e da Segurança Pública, Leon Grupenmacher.
O bloqueio do sinal dos celulares é uma das medidas para impedir a entrada e uso dos aparelhos nos estabelecimentos penais do Estado que é, segundo Maria Tereza, um dos principais instrumentos das facções criminosas para criar desordens internas no sistema prisional.
Nos primeiros nove meses de 2014 foram apreendidos 4.647 celulares em penitenciárias do Paraná em ações realizadas por agentes penitenciários ou durante as revistas da Polícia Militar. Em 2013 foram apreendidos 5.871 aparelhos e, em 2012, o número chegou a 3.076 celulares.
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